Decisão do STF pode causar danos incalculáveis aos jornalistas e ao direito dos brasileiros à informação de qualidade

Paulo Thomáz*

A principal preocupação dos jornalistas reunidos em seu 33º Congresso Nacional foi a questão da desregulamentação da profissão, que pode acontecer na prática com a sentença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que pode divulgar nos próximos dias ou semanas, a sua decisão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esse julgamento é resultado de recursos a decisão de uma juíza de São Paulo favorável a uma advogada que reivindicou o exercício da profissão mesmo sem possuir o diploma de jornalista.

Ficou definido no congresso a realização de pelo menos uma manifestação em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para o próximo dia 17 de setembro caso até esta data o ministro ainda não tenha divulgado sua decisão. Sindicatos de todo o país estão se mobilizando para esta manifestação em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Paralelamente a esta luta tivemos dois momentos durante o congresso, um desfavorável e outro positivo: a ausência de dois representantes do governo federal, o senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que segundo avaliação de dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) demonstrou a falta de visão do governo quanto ao momento delicado pelo qual passam os jornalistas brasileiros; e o fato positivo ficou por conta da presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atendendo a uma reivindicação dos dirigentes da Fenaj, publicou portaria criando a comissão que vai atualizar a regulamentação da nossa profissão.

A comissão já está nomeada com três representantes do ministério, três representantes dos empregadores e três representantes dos jornalistas. Representando a categoria estão os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo e do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, além de Pery de Araújo Cotta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Pelo Ministério foram indicados o chefe da assessoria de Comunicação do Ministério, Max Monjardim, o secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros e o diretor do departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly. Os representantes dos empregadores são Luiz Carlos Amorim Robortella, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ary Florêncio Cauduro dos Santos, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), e Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O ministro Lupi fez questão de dizer que não sabia que o processo sobre a atualização da regulamentação estava parado no ministério, e chamou para si a responsabilidade de realizar este trabalho. Ele disse que a comissão vai funcionar como uma espécie de ouvidoria para ouvir toda a sociedade sobre a questão.

– É da minha competência fazer a regulamentação. A profissão foi criada há 50 anos e é meu papel fazer a regulamentação com total independência. Vamos garantir amplo espaço para o debate e discutir democraticamente. Quero ouvir a todos – disse o ministro, ao falar durante o realização do painel Regulamentação e Conselho Federal de Jornalistas.

Lupi também disse que vai realizar cinco Audiências Públicas através de teleconferências, que poderão ser acompanhadas nos 27 Centros existentes em Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

– A comissão vai discutir, entre outras coisas, a precarização e as condições de trabalho dos jornalistas. Vamos realizar um grande debate na comissão – afirmou o ministro, ressaltando que também vai disponibilizar na internet, no site do ministério, um espaço para que o trabalho resulte o mais democrático possível. "No final do processo vou ouvir a ABI e a OAB para que depois ninguém possa reclamar da forma como foram conduzidos os trabalhos", concluiu.

Qual o encaminhamento que será dado na comissão e no STF, no caso de a decisão judicial ser desfavorável aos jornalistas, é apenas uma das perguntas sobre a qual estão debruçados os jornalistas de todo o país.

* Delegado pelo Norte Fluminense no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas

[Foto: Delegação do Estado do RJ no Congresso: Paulo Thomaz (Norte/Campos), Carolina Rocha (estudante), Ernesto Viana (presidente do Sindicato, região central do Estado), Álvaro Brito (Sul Fluminense/Resende) e Ruth Ferreira (região central do Estado).]