FENAJPrev terá lançamento nacional em abril no Rio de Janeiro

Do site da Fenaj

Está previsto para o dia 2 de abril o lançamento do FENAJPrev, o Plano de Previdência Complementar dos jornalistas. A definição ocorreu no dia 9 de fevereiro, em reunião de representantes da FENAJ e de cinco dos sete Sindicatos instituidores com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), realizada no Rio de Janeiro. Antes do lançamento o plano precisa ser aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Iniciado em 2006, o processo de negociação com a Petros, administradora do Plano, obedeceu a uma série de requisitos, como a aprovação em assembléia geral dos associados dos Sindicatos dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Tocantins, que aderiram ao Plano, e envio de uma série de documentos para análise da viabilidade do projeto.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, registra que a entidade defende a previdência pública, universal e de qualidade, e que sempre se posicionou contrária às propostas de reforma da previdência que retiram direitos dos trabalhadores. “No entanto, assim como outras entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores, interessa à FENAJ e aos Sindicatos da categoria oferecer serviços que assegurem mais benefícios aos jornalistas”, diz.

O FENAJPrev segue, agora, para análise da Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social que fiscaliza as Entidade Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Após sua aprovação, ele será lançado em solenidade prevista para acontecer no auditório do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, no dia 2 de abril, para a qual serão convidados os ministros do Trabalho e da Previdência Social.

Após o lançamento, haverá uma campanha de adesão junto aos associados dos Sindicatos instituidores, ainda no primeiro semestre de 2009, com esclarecimentos sobre o Plano de Benefícios aos jornalistas interessados em participar do FENAJPrev. Depois do lançamento outros Sindicatos de Jornalistas poderão aderir ao plano.

Convocação para o Ato do dia 17

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Carteira Nacional de Jornalista tem novo preço

O valor das carteiras de identidade profissional emitidas pela Fenaj mudou depois de cinco anos e meio congelado. No período que vai de janeiro de 2003 a junho de 2008, a inflação acumulada foi de 38,7%. Só a Casa da Moeda, que confecciona as carteiras, aplicou um reajuste de 227,65% entre março de 2005 e junho de 2008. Se este índice fosse repassado ao atual valor da carteira, o preço chegaria a R$ 98,29, bem distante da realidade da nossa categoria. Para os jornalistas sindicalizados em dia, o valor cobrado será de R$ 45,00. Para os sindicalizados inadimplentes, R$ 90,00, e não sindicalizados R$ 180, 00. A emissão da Carteira Nacional de Jornalista, que vale como documento de identidade, é de competência legal da Fenaj, intermediada pelos sindicatos.

(Do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro)

Decisão do STF pode causar danos incalculáveis aos jornalistas e ao direito dos brasileiros à informação de qualidade

Paulo Thomáz*

A principal preocupação dos jornalistas reunidos em seu 33º Congresso Nacional foi a questão da desregulamentação da profissão, que pode acontecer na prática com a sentença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que pode divulgar nos próximos dias ou semanas, a sua decisão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esse julgamento é resultado de recursos a decisão de uma juíza de São Paulo favorável a uma advogada que reivindicou o exercício da profissão mesmo sem possuir o diploma de jornalista.

Ficou definido no congresso a realização de pelo menos uma manifestação em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para o próximo dia 17 de setembro caso até esta data o ministro ainda não tenha divulgado sua decisão. Sindicatos de todo o país estão se mobilizando para esta manifestação em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Paralelamente a esta luta tivemos dois momentos durante o congresso, um desfavorável e outro positivo: a ausência de dois representantes do governo federal, o senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que segundo avaliação de dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) demonstrou a falta de visão do governo quanto ao momento delicado pelo qual passam os jornalistas brasileiros; e o fato positivo ficou por conta da presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atendendo a uma reivindicação dos dirigentes da Fenaj, publicou portaria criando a comissão que vai atualizar a regulamentação da nossa profissão.

A comissão já está nomeada com três representantes do ministério, três representantes dos empregadores e três representantes dos jornalistas. Representando a categoria estão os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo e do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, além de Pery de Araújo Cotta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Pelo Ministério foram indicados o chefe da assessoria de Comunicação do Ministério, Max Monjardim, o secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros e o diretor do departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly. Os representantes dos empregadores são Luiz Carlos Amorim Robortella, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ary Florêncio Cauduro dos Santos, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), e Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O ministro Lupi fez questão de dizer que não sabia que o processo sobre a atualização da regulamentação estava parado no ministério, e chamou para si a responsabilidade de realizar este trabalho. Ele disse que a comissão vai funcionar como uma espécie de ouvidoria para ouvir toda a sociedade sobre a questão.

– É da minha competência fazer a regulamentação. A profissão foi criada há 50 anos e é meu papel fazer a regulamentação com total independência. Vamos garantir amplo espaço para o debate e discutir democraticamente. Quero ouvir a todos – disse o ministro, ao falar durante o realização do painel Regulamentação e Conselho Federal de Jornalistas.

Lupi também disse que vai realizar cinco Audiências Públicas através de teleconferências, que poderão ser acompanhadas nos 27 Centros existentes em Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

– A comissão vai discutir, entre outras coisas, a precarização e as condições de trabalho dos jornalistas. Vamos realizar um grande debate na comissão – afirmou o ministro, ressaltando que também vai disponibilizar na internet, no site do ministério, um espaço para que o trabalho resulte o mais democrático possível. "No final do processo vou ouvir a ABI e a OAB para que depois ninguém possa reclamar da forma como foram conduzidos os trabalhos", concluiu.

Qual o encaminhamento que será dado na comissão e no STF, no caso de a decisão judicial ser desfavorável aos jornalistas, é apenas uma das perguntas sobre a qual estão debruçados os jornalistas de todo o país.

* Delegado pelo Norte Fluminense no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas

[Foto: Delegação do Estado do RJ no Congresso: Paulo Thomaz (Norte/Campos), Carolina Rocha (estudante), Ernesto Viana (presidente do Sindicato, região central do Estado), Álvaro Brito (Sul Fluminense/Resende) e Ruth Ferreira (região central do Estado).]