Regulamentação da profissão: Audiências públicas ganham calendário

Do site jornalistas.org - 26 de agosto de 2008

Na primeira reunião do grupo de estudos encarregado pelo Ministério do Trabalho de elaborar relatório propondo mudanças na regulamentação da profissão de jornalista, realizada nesta terça-feira (26), em Brasília, foi fixado um calendário para a realização de seis audiências públicas a fim de que a população possa se manifestar democraticamente sobre o tema.

As audiências públicas serão promovidas sempre às segundas-feiras nos auditórios das superintendências regionais do Ministério do Trabalho. A última está marcada para se realizar no Rio de Janeiro, no dia 13 de outubro. A primeira será em São Paulo, no dia 8 de setembro. Depois será a vez de Recife, no dia 15, Belém, dia 22, Porto Alegre, dia 29, e Brasília, dia 6 de outubro.

Participaram da reunião desta terça-feira os representantes do Ministério do Trabalho, dos jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Suzana Blass, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, e Pery Cotta, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e dos empregadores, Ary Florêncio Cauduro dos Santos, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), e Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional do Jornais (ANJ). Luiz Carlos Amorim Robortella, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), não compareceu.

Pelo Ministério participaram da reunião o chefe da assessoria de Comunicação do Ministério, Max Monjardim, o secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, e o diretor do Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly.O grupo de estudos foi instituído no dia 27 de julho pelo ministro Carlos Lupi, por sugestão da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, para discutir e elaborar em 90 dias um relatório propondo mudanças na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. O grupo é constituído por três representantes do Ministério e três de cada categoria, jornalistas e empregadores.

As seis audiências públicas serão transmitidas ao vivo para a população expressar livremente sua opinião. No portal do Ministério do Trabalho também será criada uma seção para a participação dos interessados no debate.

Decisão do STF pode causar danos incalculáveis aos jornalistas e ao direito dos brasileiros à informação de qualidade

Paulo Thomáz*

A principal preocupação dos jornalistas reunidos em seu 33º Congresso Nacional foi a questão da desregulamentação da profissão, que pode acontecer na prática com a sentença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que pode divulgar nos próximos dias ou semanas, a sua decisão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esse julgamento é resultado de recursos a decisão de uma juíza de São Paulo favorável a uma advogada que reivindicou o exercício da profissão mesmo sem possuir o diploma de jornalista.

Ficou definido no congresso a realização de pelo menos uma manifestação em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para o próximo dia 17 de setembro caso até esta data o ministro ainda não tenha divulgado sua decisão. Sindicatos de todo o país estão se mobilizando para esta manifestação em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Paralelamente a esta luta tivemos dois momentos durante o congresso, um desfavorável e outro positivo: a ausência de dois representantes do governo federal, o senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que segundo avaliação de dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) demonstrou a falta de visão do governo quanto ao momento delicado pelo qual passam os jornalistas brasileiros; e o fato positivo ficou por conta da presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atendendo a uma reivindicação dos dirigentes da Fenaj, publicou portaria criando a comissão que vai atualizar a regulamentação da nossa profissão.

A comissão já está nomeada com três representantes do ministério, três representantes dos empregadores e três representantes dos jornalistas. Representando a categoria estão os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo e do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, além de Pery de Araújo Cotta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Pelo Ministério foram indicados o chefe da assessoria de Comunicação do Ministério, Max Monjardim, o secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros e o diretor do departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly. Os representantes dos empregadores são Luiz Carlos Amorim Robortella, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ary Florêncio Cauduro dos Santos, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), e Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O ministro Lupi fez questão de dizer que não sabia que o processo sobre a atualização da regulamentação estava parado no ministério, e chamou para si a responsabilidade de realizar este trabalho. Ele disse que a comissão vai funcionar como uma espécie de ouvidoria para ouvir toda a sociedade sobre a questão.

– É da minha competência fazer a regulamentação. A profissão foi criada há 50 anos e é meu papel fazer a regulamentação com total independência. Vamos garantir amplo espaço para o debate e discutir democraticamente. Quero ouvir a todos – disse o ministro, ao falar durante o realização do painel Regulamentação e Conselho Federal de Jornalistas.

Lupi também disse que vai realizar cinco Audiências Públicas através de teleconferências, que poderão ser acompanhadas nos 27 Centros existentes em Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.

– A comissão vai discutir, entre outras coisas, a precarização e as condições de trabalho dos jornalistas. Vamos realizar um grande debate na comissão – afirmou o ministro, ressaltando que também vai disponibilizar na internet, no site do ministério, um espaço para que o trabalho resulte o mais democrático possível. "No final do processo vou ouvir a ABI e a OAB para que depois ninguém possa reclamar da forma como foram conduzidos os trabalhos", concluiu.

Qual o encaminhamento que será dado na comissão e no STF, no caso de a decisão judicial ser desfavorável aos jornalistas, é apenas uma das perguntas sobre a qual estão debruçados os jornalistas de todo o país.

* Delegado pelo Norte Fluminense no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas

[Foto: Delegação do Estado do RJ no Congresso: Paulo Thomaz (Norte/Campos), Carolina Rocha (estudante), Ernesto Viana (presidente do Sindicato, região central do Estado), Álvaro Brito (Sul Fluminense/Resende) e Ruth Ferreira (região central do Estado).]

Carta de Niterói

Abaixo, a Carta de Niterói, documento que registra as principais preocupações dos presentes do I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sexta e sábado passados:

CARTA DE NITERÓI

Os jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Niterói, dias 8 e 9 de agosto de 2008, no I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro, reafirmam sua função social de oferecer à sociedade um jornalismo de qualidade, plural, responsável, ético e voltado ao interesse público. Um ano após a aprovação do novo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, ratificam como primeiro e essencial o compromisso com a informação como direito fundamental do cidadão, que em hipótese alguma pode ser ameaçado.

No ano em que são comemorados os 200 anos de Imprensa no Brasil, o I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro enfatiza que a divulgação da informação correta e precisa é direito e dever dos veículos e dos profissionais de comunicação. A manipulação, a distorção e a deturpação devem ser denunciadas como atentados à cidadania. Ao mesmo tempo, condena o abuso do poder econômico, a imensa concentração da mídia, a censura por pressões política e econômica e a violência contra os trabalhadores de comunicação - ameaças ao interesse público, à liberdade de imprensa e à democracia.

Os jornalistas fluminenses somam-se à luta pela transparência e controle público dos processos de concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, o que inclui a revisão criteriosa das atuais concessões, a regulamentação dos artigos constitucionais referentes ao tema e também a observância de critérios democratizantes na transição do modelo analógico para o digital de transmissão de rádio e TV, garantindo a participação de novos protagonistas na produção e veiculação de conteúdos nos espaços midiáticos que se abrem, além do fortalecimento do caráter público da TV Brasil, com a correção das atuais distorções para evitar o seu aparelhamento por governos. Nesse sentido, defendem a imediata convocação pelo Governo Federal da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de amplos debates nos estados e municípios, como referência para a elaboração democrática de um novo marco regulatório da Comunicação Brasileira.

O I Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro reafirma como fundamental a exigência do diploma superior de Jornalismo para o exercício profissional, defendendo a melhoria substancial dos cursos de Comunicação Social e denunciando a prática irregular da profissão, principalmente no interior do Estado. Em relação à proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas, entende que deverá ser precedida de amplo debate nas bases da categoria nos estados e municípios e nos cursos de Jornalismo, culminando com a realização de um plebiscito em 2009, que delibere a posição dos jornalistas brasileiros.

Os jornalistas fluminenses manifestam ainda, de forma inequívoca, o reconhecimento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro como o único, legal e legítimo representante da categoria no interior, repudiando quaisquer projetos divisionistas que na verdade servem aos interesses da exploração patronal. Defendem também a unificação das lutas da categoria nas bases dos Sindicatos do Estado e do Município do Rio de Janeiro, levando ao conjunto dos jornalistas, de forma ampla e democrática, o debate sobre o processo de fusão entre as duas entidades.

Não poderiam concluir a Carta de Niterói sem parabenizar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, que após 54 anos de existência, realizou o seu I Congresso Estadual, abrindo um novo período de sua história, cujo sucesso demonstrou que o caminho correto para o movimento sindical é a democratização e ampliação dos espaços de debates e participação, fortalecendo a luta, a mobilização e a organização em defesa dos interesses da categoria, do Jornalismo de qualidade e do povo brasileiro.

Niterói, 09 de agosto de 2008